Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara Municipal, enquanto o país estava focado nas eleições estaduais e federais, promete mexer com o bolso do cidadão belo-horizontino. No PL 1327/14, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) requisita o aumento das alíquotas de dois tributos: o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), de 2% para até 5% (dependendo da natureza do serviço), e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Intervivos (ITBI), de 2,5% para 3%. As mudanças valeriam para o exercício 2015.
Se o projeto passar, isso significa que, no caso do ITBI, quem comprar ou transferir um imóvel vai pagar mais caro. Já no caso do ISSQN, significa que todos os serviços serão mais taxados e, logo, custarão mais ao seu bolso – desde sua academia, sua acupuntura, a consulta médica, a escola dos seus filhos, o curso de inglês, a fotografia do seu casamento… A lista de serviços impactados pelo ISSQN abarca quase tudo do nosso dia a dia, como se pode verificar na Lei Complementar n° 116.
Em carta anexada ao PL 1327/14, o prefeito Marcio Lacerda justifica o aumento das alíquotas, em primeiro lugar, pela queda de arrecadação do município – e esse reajuste seria para equilibrar o déficit da receita municipal. Em busca de mais explicações sobre a proposta e para refletir sobre os impactos desses aumentos na vida do cidadão, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas da Câmara Municipal vai realizar uma audiência pública – ou seja, aberta a qualquer cidadão – na próxima terça-feira, dia 4 de novembro, às 13h. A participação popular é fundamental para pressionar os vereadores a uma avaliação criteriosa do projeto de autoria do Executivo, para que a sociedade não saia prejudicada.
E por que hoje trouxe este assunto aqui, ao Educando Seu Bolso? Bom, se falamos o tempo inteiro na importância de ficarmos atentos a quanto gastamos, como gastamos, é justo que fiquemos atentos também a quanto o poder público toma do nosso dinheiro e o que faz com ele. Portanto, conheça o tema (aqui e aqui estão reunidas boas informações) e participe da audiência pública – lembrando: dia 4 de novembro, terça-feira, às 13h, no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (avenida dos Andradas, 3.100, bairro Santa Efigênia).
Posts Relacionados
Muito bem, comprei a casa em Janeiro e agora recebi uma carta falando q tenho q pagar a diferença. Isso só foi aprovado em Maio e recebi agora.tenho mesmo q pagar? Acho injusto.
Prezado Heitor, obrigado pela sua mensagem! Mas não consegui entendê-la muito bem.
Que diferença é essa? De imposto de transmissão? Entre em contato conosco, nos dê mais detalhes, para que possamos tentar ajudá-lo.
Abraço!
Ewerton