Governo Federal alterou a calendário de pagamento dos recursos do PIS e do PASEP. O pagamento para idosos e aposentados começou dia 19 de outubro de 2017. Em 2018 o Governo liberou o saque antecipado para cotistas de todas as idades. Mas o prazo para isso termina 28/09/2018. Este foi o tema da nossa conversa com Pedro Vieira, da Rádio Inconfidência, no programa Em Boa Companhia.
Assim como ocorreu com a distribuição das contas inativas do FGTS, o Governo antecipou o pagamento do PIS e PASEP. O objetivo é estimular a economia, que continua meio anêmica. Saiba como funciona essa distribuição, como sacar o PIS, como saber se tenho direito ao PIS, qual é o calendário do PIS, como saber o número do PIS, se dá pra consultar o PIS pelo CPF, se dá pra consultar PIS online, como é feito o pagamento do PIS, onde consigo um extrato do PIS ou como posso consultar o saldo do PIS.
Além disso deixamos alertas de como evitar fraudes e cobranças indevidas durante este processo. Leia o post e fique por dentro do assunto.
Como funciona o PIS e o PASEP?
PIS e PASEP são fundos em que os empregadores depositavam recursos em nome de seus funcionários, entre 1971 e 1988. O PIS é gerido pela Caixa Econômica Federal e se aplica à funcionários da iniciativa privada. O PASEP é similar ao PIS, porém para funcionários públicos, e é controlado pelo Banco do Brasil.
Com isso, o trabalhador pode receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria, doença grave ou quando se completava 70 anos.
A partir da Constituição Federal de 1988, o PIS e o PASEP passaram a fazer parte do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Este, paga outros benefícios além das cotas, como seguro desemprego, abono salarial e dá acesso a programas de crédito do BNDES. No entanto, durante essa transição muita gente não sacou o saldo das contas do PIS 2017. Isso porque, muitas vezes as pessoas nem sabem que tem direito, muito menos o calendário do PIS 2017.
A Controladoria Geral da União identificou pela tabela do PIS 2017, que haviam 8 milhões de pessoas com direito a sacar o saldo do PIS e do PASEP. Da mesma forma como foram distribuídos R$ 44 bilhões vindos das contas inativas do FGTS, agora são mais de 16 bilhões de reais disponíveis para seque, o que dá uma média de R$1.750,00 por beneficiário. Um valor que pode ser bastante significativo na vida de muita gente.
Em 2018 foram liberados saques para cotistas de todas as idades. Os cotistas já receberam ao todo 18 bilhões de reais. Mas, dos 16,3 milhões de brasileiros com até 59 anos, 5 milhões ainda não realizaram o saque para receber depósito automático em conta corrente. Por isso, o Ministério do Planejamento alerta: quem deseja receber o dinheiro antecipadamente deve procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil.
Fique atento ao prazo para saque!
O saldo das contas do PIS e do PASEP estão disponíveis desdo dia 19/10/2017. Eles foram divididos em três lotes. O calendário do PIS 2017, e do PASEP também, é o seguinte:
- A partir de 19/10/2017: saque disponível para homens e mulheres com 70 anos ou mais;
- A partir do dia 17/11/2017: para aposentados;
- A partir do dia 17/12/2017: para homens com 65 anos ou mais e mulheres com 62 anos ou mais.
Em junho de 2018 novos pagamentos foram liberados, para cotistas de todas as idades. Durante alguns dias em agosto eles ficaram suspensos, e foram novamente liberados a partir do 14 deste mesmo mês. O prazo para saque, por cotistas de todas as idades termina dia 28/09/2018. A partir de 29 de setembro de 2018 os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas com mais de 60 anos, aposentados, herdeiros e pessoas em situação de invalidez.
Então se você tem mais de 60 anos e não conseguir sacar, não tem problema, a janela continua aberta. Não existe uma data limite. Agora, se você tem até 59 anos e quer receber o benefício antecipado, corre, porque o prazo está acabando!
Quem tem direito ao PIS e ao PASEP?
Muitas pessoas que tinham recursos depositados nesses fundos já fizeram o saque. Estas não têm mais o direito. Se a sua carteira foi assinada depois da promulgação de 1988, você também não tem direito.
Apenas aqueles que trabalham com carteira assinada desde antes da Constituição de 1988 e ainda não retiraram o saldo do PIS ou PASEP podem fazer o saque do dinheiro.
Uma maneira fácil saber se você será atingido por esse programa é consultar o PIS pelo site da Caixa Econômica Federal ou o PASEP pelo do Banco do Brasil. Os sites pedem o número da Carteira de Trabalho, mas se a pessoa não estiver com ela em mãos, é possível consultar PIS fornecendo CPF e data de nascimento. Na sequência, os sites fazem um redirecionamento para a consulta dos saldos, que também pode ser feito com esses mesmos documentos.
Como sacar o PIS?
Depende do valor. Se for inferior a R$1.500, o saque pode ser feito em terminais de autoatendimento, somente com senha. Entre R$1.500 e R$3.000 é necessário levar o cartão. Acima de R$3.000 é preciso ir à agência, presencialmente e conversar com o responsável.
Funcionários da iniciativa privada que têm conta na Caixa Econômica podem receber por depósito automático. O mesmo vale para servidores públicos clientes do Banco do Brasil. Para quem não se encaixa em nenhum desses dois casos o recebimento é feito por meio de TED ou DOC.
Para isso, a conta em que o dinheiro irá cair deve estar no nome/CPF do beneficiário, não é válido para contas conjuntas. Além disso, o primeiro alerta de hoje é: as transferências TEDs e DOCs são obrigatoriamente gratuitas. Fique atento à cobranças indevidas!
Outras dúvidas frequentes
Posso sacar o dinheiro de uma outra pessoa com procuração?
Sim. Muitas pessoas que moram em outras cidades ou até mesmo no exterior e não têm acesso ao Banco do Brasil o à Caixa, podem deixar uma procuração com alguém de confiança para que o dinheiro seja sacado e transferido para uma conta que esteja no CPF do beneficiário.
Posso sacar o dinheiro de um parente falecido?
Se você for herdeiro, sim. Basta apresentar alguns documentos, que podem variar da Caixa para o Banco do Brasil. De qualquer forma, podem ser exigidos: documento identificação pessoal válido, um documento formal de partilha, Certidão de Óbito, entre outros.
Cuidado com as fraudes!
Assim como aconteceu na época das contas inativas do FGTS, é preciso ficar atento às fraudes! Golpistas sempre arranjam formas para obter os dados dos beneficiários e sacar os recursos. Os mesmos alertas que fizemos à época do FGTS valem para o PIS/PASEP.
O que acontece muitas vezes é que esses golpistas mandam um e-mail no intuito de capturar dados pessoais e senhas. Uma vez de posse da informação, eles conseguem simplesmente chegar no terminal de auto-atendimento e sacar o saldo referente ao pagamento do PIS ou PASEP. Isso porque, como já falamos aqui, para sacar até R$1.500,00, não é necessária uma validação presencial. Então, infelizmente, quando o real beneficiário chega para sacar o dinheiro, ele já não está mais lá.
Portanto, fique atento à e-mails duvidosos. Não passe informações pessoais ou senhas sem antes saber se o ambiente é totalmente seguro.
Não perca tempo!
Agora que você já sabe da possibilidade de sacar essas cotas basta consultar o PIS ou o PASEP (é possível fazer essa consulta utilizando o CPF) para saber se você tem direito a receber e quanto.
Mesmo que você não esteja na lista dos que tem direito ao PIS, o seu pai, sua mãe, algum tio ou conhecido podem ter direito a receber, então vale muito divulgar estas informações, principalmente para os mais velhos.
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